Certo. O Art. 15 lista as hipóteses de término do tratamento. O Art. 16 autoriza a conservação dos dados após o término para fins de estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização sempre que possível (Art. 16, II). A questão está correta.
Este item está correto. Ele trata do término do tratamento de dados, abordado no Art. 15, e das hipóteses de conservação dos dados após esse término, listadas no Art. 16. O Art. 15 estabelece as situações em que o tratamento de dados pessoais deve ser encerrado (finalidade alcançada, fim do período de tratamento, comunicação do titular, determinação da ANPD). Uma vez encerrado o tratamento, a regra geral é a eliminação dos dados, conforme o caput do Art. 16. No entanto, o Art. 16 lista quatro hipóteses em que a conservação dos dados é autorizada. A questão menciona uma dessas hipóteses: Art. 16
“Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: (…) II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;” A questão reproduz fielmente essa hipótese de conservação, que permite que órgãos de pesquisa mantenham os dados para estudos, com a importante ressalva de garantir a anonimização sempre que possível.”
