Certo. A proteção da vida ou da incolumidade física é uma base legal que permite o tratamento de dados sensíveis, mesmo sem consentimento (Art. 11, II, ‘e’).
Este item está correto. Ele afirma que o tratamento de dados sensíveis pode ocorrer visando à proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro. Esta é uma das bases legais que permite o tratamento de dados sensíveis sem o consentimento do titular, prevista no Art. 11, inciso II, alínea ‘e’: Art. 11, II
“sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para: (…) e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;” Essa base legal é utilizada em situações de emergência, como em hospitais ou resgates, onde o tratamento dos dados sensíveis (como tipo sanguíneo, alergias, histórico médico) é vital para salvar a vida ou garantir a segurança da pessoa.”
