Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.

Para a caracterização da responsabilidade por omissão estatal, é necessária a violação de um dever jurídico específico de agir do Estado.

Exato! Para que o Estado seja responsabilizado por uma omissão, não basta ele simplesmente “não ter feito algo”. É preciso que exista uma obrigação legal específica para o Estado agir naquela situação e que ele tenha falhado em cumprir esse dever, causando o dano.