A respeito do Decreto-lei n.º 220/1975 — Estatuto do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro —, dos bens públicos e da responsabilidade do estado, julgue o item a seguir.

Nem sempre a ocorrência de caso fortuito e força maior afasta a responsabilidade extracontratual do estado, o que ocorre, por exemplo, nas situações em que o fato era evitável.

Correto. Embora caso fortuito e força maior geralmente afastem a responsabilidade do Estado, se o dano causado por esses eventos era, de alguma forma, evitável por uma ação que o Estado deveria ter tomado (e não tomou), a responsabilidade estatal pode ser mantida. A omissão do Estado em prevenir um dano evitável pode gerar o dever de indenizar.