Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

A condenação do Estado em ação indenizatória ajuizada em razão de dano causado por servidor público enseja a responsabilização do servidor em ação regressiva, independentemente da configuração de dolo ou culpa na conduta.

Não é bem assim. O Estado, depois de indenizar a vítima, só pode entrar com uma ação regressiva contra o servidor se ficar comprovado que este agiu com dolo (intenção) ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia). Se não houve dolo ou culpa do servidor, o Estado arca com o prejuízo.