No que se refere à responsabilidade do Estado e aos serviços públicos, julgue o seguinte item.

Como obras públicas são realizações da administração em prol do interesse público, delas não resulta dano indenizável a título de responsabilidade do Estado.

Não é bem assim. Embora as obras públicas visem o interesse coletivo, se durante sua execução ou em decorrência delas um particular sofrer um dano específico e anormal (diferente dos transtornos comuns que todos na área suportam), ele pode sim ter direito à indenização pelo Estado.