Sim.

Veja que na contratação semi-integrada o projeto básico não é feito pela empresa contratada (somente o projeto executivo); entretanto, é possível que a empresa altere o projeto básico, conforme o que diz o art. 46 da Lei 14.133/2021:

§ 5º Na contratação semi-integrada, mediante prévia autorização da Administração, o projeto básico poderá ser alterado, desde que demonstrada a superioridade das inovações propostas pelo contratado em termos de redução de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo de execução ou de facilidade de manutenção ou operação, assumindo o contratado a responsabilidade integral pelos riscos associados à alteração do projeto básico.

Você percebeu? Neste caso, a empresa contratada assumirá a responsabilidade não só do projeto executivo, como também do projeto básico.

O preço global é usado nos casos de II a VI, abaixo (em rosa).

Art. 46. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:

I - empreitada por preço unitário;

II - empreitada por preço global;

III - empreitada integral;

IV - contratação por tarefa;

V - contratação integrada;

VI - contratação semi-integrada;

VII - fornecimento e prestação de serviço associado.

(...)

§ 9º Os regimes de execução a que se referem os incisos II, III, IV, V e VI do caput deste artigo serão licitados por preço global e adotarão sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado, vedada a adoção de sistemática de remuneração orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários.

A empreitada por preço unitário é um regime de contratação onde o pagamento é feito com base na quantidade real de serviços executados, multiplicada por um preço fixo por unidade. Diferentemente da empreitada por preço global (onde se paga um valor total fechado), aqui o contratante paga apenas pelo que foi efetivamente realizado. Por exemplo: se o preço unitário para assentamento de piso cerâmico é R$ 25,00 por m², e foram executados 150m², o pagamento será de R$ 3.750,00, independentemente da previsão inicial do projeto.

Este regime é especialmente adequado para obras com quantitativos imprecisos ou que podem sofrer alterações durante a execução.

É comum em reformas de edifícios antigos (nos quais podem surgir problemas estruturais não previstos), obras de infraestrutura urbana (como redes de esgoto que dependem das condições do subsolo) ou serviços de manutenção predial.

A vantagem é que tanto o contratante quanto o contratado têm maior flexibilidade para ajustar o escopo conforme a realidade da obra, pagando-se apenas pelos serviços realmente necessários e executados.

Conceito simples, que está lá no art. 6º da NLL:

XXXIII - contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

Perceba que na semi-integrada é obrigatório apenas o projeto executivo. Sendo assim, a empresa não faz o projeto básico, na semi-integrada.

Falou em obras/engenharia, a princípio, você pode pensar em concorrência.

Art. 6º da NLL:

XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

Diferença básica (para você matar a maior parte das questões que diferenciam as duas):

• Na empreitada, não há projeto básico / executivo
• Na contratação, há projeto básico / executivo

Para esquematizar as diferenças entre contratação integrada e empreitada integral, podemos destacar mais alguns pontos:

Empreitada Integral

• Objeto da Contratação: Contratação do empreendimento em sua totalidade, incluindo todas as etapas de obras, serviços e instalações necessárias.
• Responsabilidade do Contratado: Total responsabilidade até a entrega ao contratante, garantindo que o empreendimento esteja pronto para operação, com todas as características e requisitos técnicos e legais para segurança e funcionalidade.
• Foco: Entrega de um projeto completo e funcional, pronto para uso imediato pelo contratante.

Contratação Integrada

• Objeto da Contratação: Contratação de obras e serviços de engenharia que engloba desde a elaboração dos projetos básico e executivo até a execução de obras e serviços, incluindo fornecimento de bens e serviços especiais.
• Responsabilidade do Contratado: Desenvolvimento dos projetos (básico e executivo), execução das obras, fornecimento de bens, prestação de serviços especiais, e realização de montagem, testes, pré-operação e todas as operações necessárias para a entrega do objeto.
• Foco: Além da entrega do projeto, inclui a responsabilidade sobre a elaboração e desenvolvimento dos projetos necessários para a execução e finalização do empreendimento.

NLL, art. 6º:

XXX - empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional;

NLL, art. 6º:

XXXII - contratação integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

Só lembrando que "execução direta" são os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação.

Então, aqui, estamos tratando da execução indireta, ou seja, são casos em que é obrigatório realizar licitação!

Vejamos a NLL:

Art. 46. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:

I - empreitada por preço unitário;

II - empreitada por preço global;

III - empreitada integral;

IV - contratação por tarefa;

V - contratação integrada;

VI - contratação semi-integrada;

VII - fornecimento e prestação de serviço associado.

É uma modalidade de licitação que surgiu com a Lei 14.133/2021 (não existia na antiga Lei de Licitações e Contratos, a Lei 8.666/1993).

É entre LICITANTES e a administração pública.

Os licitantes debatem alternativas capazes de atender às necessidades do órgão público.

Depois que acabam os diálogos, os licitantes apresentam uma proposta final.

Importante:

• Quem apresenta a proposta final são os licitantes, e não a administração pública!

Art. 6º da NLL:

XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

Concorrência:

• Para bens, serviços especiais e obras em geral. Critérios: menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico, maior desconto.

Concurso:

• Para seleção de trabalho técnico, científico ou artístico. Critério: melhor técnica ou conteúdo artístico.

Leilão:

• Para alienação de bens imóveis ou bens móveis inservíveis/apreendidos. Critério: maior lance.

Pregão:

• Para aquisição de bens e serviços comuns. Critérios: menor preço ou maior desconto.

Diálogo Competitivo:

• Para contratação de obras, serviços e compras complexas, mediante diálogos prévios com licitantes previamente selecionados.

Questões:

• https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3339400