QD13 – Esquemaria

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Texto motivador:

Para evitar que, durante o período chuvoso, seja necessário realizar contratações emergenciais, determinado gestor municipal iniciou a instrução processual da contratação de serviços de manutenção rodoviária com bastante antecedência. Conforme as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, será obrigatório, por exemplo, definir a modalidade da contratação, o critério de julgamento e o regime de execução para a referida contratação.

Pedido da banca:

Considerando a situação hipotética apresentada e considerando que os serviços de manutenção rodoviária se enquadram na definição de serviço comum de engenharia, redija um texto dissertativo, de forma justificada com base na legislação vigente, atendendo ao que se pede a seguir.

1 Cite a modalidade de contratação dos serviços. [valor: 3,50 pontos]

2 Cite os critérios de julgamento que deverão ser usados para a contratação dos serviços. [valor: 2,00 pontos]

3 Cite os regimes de execução aplicáveis em uma contratação desse tipo de serviço. [valor: 4,00 pontos]

Resolução rápida:

Texto por:

Carol Alvarenga

A contratação de serviços de manutenção rodoviária, sendo comum, deve ocorrer por pregão, conforme a Lei n.º 14.133/2021. Essa modalidade garante eficiência e padronização ao processo.

Os critérios de julgamento aplicáveis são menor preço ou maior desconto. Tais critérios visam selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

Os regimes de execução para manutenção rodoviária incluem empreitada por preço unitário, global, por tarefa e fornecimento associado. A escolha depende da especificidade e escopo do serviço contratado. Esses regimes asseguram a adequação contratual à necessidade pública. Assim, a Lei n.º 14.133/2021 orienta a gestão eficiente.

Resolução (banca):

1 Modalidade: a modalidade de licitação obrigatória, prevista na Lei n.º 14.133/2021, para contratação de serviço comum de engenharia é o pregão.

2 Critérios de julgamento: em relação aos critérios de julgamento, quando se utiliza a modalidade pregão, só é possível realizar por menor preço ou maior desconto a disputa.

3 Regimes de execução: na definição dos regimes de execução, as opções possíveis e previstas na Lei nº 14.133/2021 são aquelas que não se aplicam a obras; logo, as opções são: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, contratação por tarefa e fornecimento e prestação de serviço associado.

Lei nº 14.133/2021:

Art. 6º (…)

XLI – pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

Art. 29 (…)

Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6.º desta le

“a) serviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações,
objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação
e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens;”

Art. 46. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:

XXVIII – empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

XXIX – empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

XXXI – contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

XXXIV – fornecimento e prestação de serviço associado: regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado;