1 Balanço orçamentário

Conceito: o balanço orçamentário é a demonstração da contabilidade pública que atende aos objetivos previstos na NBC TSP 13, demonstrando as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas para cumprir as obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) intrínsecas às entidades do setor público.
Objetivo: o objetivo do balanço orçamentário é apurar o resultado orçamentário, ou seja, verificar se o ente obteve superávit ou déficit orçamentário, isto é, se as receitas arrecadadas superaram ou não as despesas realizadas. Consideradas suas receitas correntes e de capital, bem como as despesas correntes e de capital, ele permite também identificar se as receitas correntes estão financiando as despesas de capital, ou se as receitas de capital são utilizadas para custear despesas correntes, evidenciando a capitalização ou a descapitalização desse ente.
Componentes: integram o balanço orçamentário: a) quadro principal; b) quadro da execução dos restos a pagar não processados; e c) quadro da execução dos restos a pagar processados.

2 Balanço financeiro

Conceito: o balanço financeiro é a demonstração contábil dos entes públicos que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
Objetivo: o balanço financeiro tem o objetivo de verificar o resultado financeiro do ente federativo, ou seja, se os ingressos de recursos financeiros estão superando os pagamentos, de modo a se identificar a necessidade de cobertura do caixa do ente federativo.
Componentes: o balanço financeiro é composto por um único quadro, no qual constam: a) a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte/destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas; b) os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários; c) as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacados os aportes de recursos para o RPPS; e d) o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.

3 Balanço patrimonial

Conceito: o balanço patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.
Objetivo: o balanço patrimonial permite a apuração da situação patrimonial da entidade pública, e também permite a apuração do superávit financeiro do exercício financeiro anterior, pela diferença positiva entre ativos financeiros e passivos financeiros, sendo esse superávit utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.
Componentes: balanço patrimonial é composto por: a) quadro principal; b) quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes; c) quadro das contas de compensação (controle); e d) quadro do superávit ou déficit financeiro.