Concurso: TCE-PR 2024 - Administração

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Texto motivador:

De acordo com o Planejamento Estratégico 2022-2027 do TCE/PR, a integridade constitui um de seus valores institucionais, de forma que a organização deve atuar em conformidade com os valores, os princípios e as normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público.

Pedido da banca:

Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto diferenciando os seguintes mecanismos de intermediação de interesses nas organizações públicas: clientelismo [valor: 1,55 ponto], corporativismo [valor: 1,60 ponto] e neocorporativismo [valor: 1,60 ponto].

Resolução rápida:

Texto por:

Resolução (banca):

Clientelismo é um fenômeno político e social caracterizado pela troca de favores entre líderes políticos e seus subordinados, estabelecendo-se uma relação de dependência mútua. Os líderes clientelistas visam consolidar e manter o poder político local, distribuindo, seletivamente, recursos públicos em troca de lealdade política. Esse fenômeno se destaca pela personalização das relações políticas, pelo controle direto do líder sobre seus seguidores e pela falta de instituições políticas sólidas.

No clientelismo, o interesse privado predomina sobre o público, já que as decisões são tomadas para beneficiar diretamente os grupos envolvidos na troca de favores, em detrimento do bem comum. Uma característica do mecanismo de intermediação de interesses é que o Estado cria e legitima essas organizações e, também, escolhe seus interlocutores, com o intuito de obter e manter o controle sobre esses grupos, fazendo prevalecer os interesses do Estado.

Associa-se à administração patrimonialista.

Corporativismo é uma ideologia política que preconiza a organização da sociedade a partir da criação de associações, corporações ou sindicatos, com o objetivo de canalizar e expressar interesses econômicos e profissionais de seus membros junto ao Estado, ou seja, à administração pública. Exemplos típicos: corporativismo do setor do agronegócio, do setor da indústria de bens de consumo, do setor dos servidores públicos, entre outros.

É um sistema de representação de interesses no qual as unidades constitutivas estão organizadas em um número limitado de categorias singulares, obrigatórias, não competitivas, ordenadas hierarquicamente e diferenciadas funcionalmente, reconhecidas ou licenciadas (se não criadas) pelo Estado e concedidas um monopólio deliberado dentro de suas respectivas categorias em troca da observância de certos controles na seleção de líderes e articulação de demandas e apoio.

O governo pode usar os sindicatos como instrumentos de controle político e social, direcionando suas atividades para apoiar a agenda política, o que pode incluir a promoção de uma ideologia governamental por meio dos sindicatos e o uso desses grupos para legitimar o poder estatal em detrimento do interesse dos filiados.

Associa-se à administração burocrática. Pode intensificar o problema da teoria da agência, quando há um desalinhamento entre os interesses do principal (quem delega a autoridade, ou seja, os cidadãos) e os agentes (quem recebe a autoridade para agir em nome do principal, tal como os servidores públicos).

Surge em resposta às reformas administrativas que visam modernizar a gestão pública e integrar de maneira formal as associações e os sindicatos na formulação de políticas, promovendo a profissionalização das carreiras na administração pública e reconhecendo a importância de uma gestão técnica e especializada.

Neocorporativismo é uma articulação específica entre Estado, organizações empresariais e sindicatos de trabalhadores, configurando sistemas tripartites de formulação de políticas públicas. Em outras palavras, favorece o tripartismo econômico, que envolve sindicatos fortes, associações de empregadores e governos que cooperam como parceiros sociais para negociar e gerenciar uma economia nacional. Exemplos típicos: setor da indústria petrolífera, setor da indústria automobilística, entre outros.

Em relação ao corporativismo, no neocorporativismo, as organizações operam com relativa independência do Estado; sendo uma evolução do corporativismo, possui basicamente as mesmas características do corporativismo, despojado, porém, da carga ideológica fascista, que lhe era própria.

Distingue-se do corporativismo por não ser compulsório, e sim voluntário.

Diferente do corporativismo tradicional, o neocorporativismo se apresenta em democracias liberais, dissociando-se das doutrinas autoritárias e totalitárias pregressas, o que retira parte de seu caráter pejorativo, em que a principal diferença em relação ao corporativismo está na natureza da relação entre os atores envolvidos, no contexto em que se dá a disputa pelo poder e nas formas internas de sua organização, com maior liberdade e autonomia. Associa-se à administração gerencial.

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