No que se refere à operacionalização da contabilidade governamental, julgue o item subsequente.

A nota de dotação destina-se ao registro de lançamentos, cancelamentos e bloqueios de créditos nas unidades orçamentárias.

A palavra-chave no conceito de Nota de Dotação (ND) é “CRÉDITO”!

Por isso, tome muito cuidado para não confundi-la com a NC (Nota de Movimentação de Crédito).

A NC diz respeito à MOVIMENTAÇÃO; a ND diz respeito ao REGISTRO de créditos previstos no Orçamento.

O Tesouro afirma que a ND é o documento utilizado para registro das informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Orçamento Federal, ou seja, dos créditos previstos no Orçamento Geral da União. Também se presta à inclusão de créditos no Orçamento não previstos inicialmente e ao registro do desdobramento do Plano Interno e do detalhamento da fonte de recursos.

O Plano Interno é um instrumento de planejamento e de acompanhamento da ação planejada, usado como forma de detalhamento do projeto/atividade, de uso exclusivo de cada Ministério/Órgão.

Organizando tudo isso em tópicos (sobre a ND):

» Traz para o SIAFI as informações orçamentárias da SOF; [ATENÇÃO: esse é um dos raros casos em que a SOF tem conexão com o SIAFI! Cuidado!]

» Diz respeito ao registro de CRÉDITOS (da LOA ou dos Créditos Adicionais).