A respeito do controle da administração pública, das licitações e dos contratos administrativos, das concessões, da organização administrativa e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

Caso um ciclista sofra danos materiais em razão de queda sofrida em via pública mal conservada, a indenização devida demandará apenas a comprovação do dano e do nexo causal.

Selecione uma alternativa.

Certo

Certo

Certo

Certo

Errado

Errado

Errado

Errado

Parabéns, você acertou! → Gabarito: Errado.

Que pena, você errou! → Gabarito: Errado.

Comentário rápido

Não basta! Em casos de omissão do Estado (como a má conservação da via pública), a maioria da doutrina e jurisprudência entende que é preciso demonstrar também a culpa do serviço (falha no dever de agir, negligência na manutenção). Portanto, além do dano e do nexo causal, seria necessário demonstrar a omissão culposa do Estado.
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