No que se refere aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e à permissão de serviços públicos, julgue o item subsequente.

A responsabilidade civil do Estado pode subsistir ainda que se tenha constatado a ocorrência de força maior.

Sim, essa é uma situação excepcional, mas possível. Mesmo diante de um evento de força maior, se o Estado tinha o dever de agir para prevenir ou mitigar os danos (por exemplo, alertar a população sobre um risco iminente que se concretizou com a força maior) e se omitiu, sua responsabilidade pode persistir devido a essa omissão.