Marcos, funcionário de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público de transporte de passageiros no Distrito Federal, ao conduzir ônibus de propriedade da sociedade empresária durante a execução do serviço público concedido, foi responsável por acidente que ocasionou danos materiais no veículo de propriedade de Alessandro.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de 1988 adota a teoria do risco administrativo, de modo que o valor da indenização devida a Alessandro poderá ser reduzido, caso seja comprovada a culpa concorrente da vítima.

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Perfeito! A Constituição adota a teoria do risco administrativo, o que significa que a empresa de transporte (prestadora de serviço público) responde objetivamente pelo dano. No entanto, se Alessandro também teve culpa no acidente (culpa concorrente), o valor da indenização que ele receberá poderá ser diminuído na proporção da sua culpa.
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