Cebraspe (Cespe)
Matéria: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade civil do Estado

A respeito do processo administrativo federal, consoante a Lei n.º 9.784/1999, ao controle da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, ao acesso à informação e ao previsto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item a seguir.

Caso fortuito, força maior e culpa concorrente da vítima são causas excludentes da responsabilidade do Estado.

Selecione uma alternativa.

Certo

Certo

Certo

Certo

Errado

Errado

Errado

Errado

Parabéns, você acertou! → Gabarito: Errado.

Que pena, você errou! → Gabarito: Errado.

Foto de Carol Alvarenga

Carol Alvarenga

  • Gabarito: a afirmativa é errada.

Comentário rápido

Cuidado! Caso fortuito e força maior são, sim, causas que excluem a responsabilidade do Estado. Porém, a culpa concorrente da vítima não exclui a responsabilidade, mas a atenua, ou seja, o Estado ainda responde, mas o valor da indenização pode ser reduzido. A culpa exclusiva da vítima é que exclui a responsabilidade.
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