No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.

Em processos contra a fazenda pública, a prescrição quinquenal abrange a administração direta e indireta, desde que pessoas jurídicas de direito público, a qualquer título.

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Certo

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Comentário rápido

A regra de prescrição de 5 anos (quinquenal) para processar a Fazenda Pública é bem ampla, aplicando-se à administração direta (União, Estados, Municípios) e também a muitas entidades da administração indireta, incluindo pessoas jurídicas de direito público e também as de direito privado que prestam serviços públicos. A questão restringe isso de forma que pode levar ao erro.
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