A respeito de programação e execução do Orçamento Público, julgue o item subsequente.
As ordens bancárias (OB), as notas de lançamento (NL) e os documentos de receita de estados e(ou) municípios (DAR) são meios de movimentação da conta única do tesouro.
O que a nota de lançamento da despesa registra?
De acordo com o Manual do SIAFI, a NL tem a seguinte finalidade: Permitir registrar apropriações de despesas e receitas, e outras situações não vinculadas a documentos específicos. | |
A nota de lançamento é o documento que registra fatos tanto de natureza orçamentária quanto extraorçamentária. | |
A NL é utilizada para registro de liquidações de despesa, apropriação de obrigações, fatos administrativos, entre OUTROS. |
O que são o DAR e o DARF?
A diferença está no "F", de "FEDERAL". A diferença entre o DAR e o DARF é que o DAR é o documento emitido pelos Estados e Municípios, enquanto o DARF é emitido na esfera Federal. | |
O DARF destina-se à ARRECADAÇÃO por processo eletrônico, sem a utilização da rede bancária, de tributos federais e demais receitas que tenham como contribuintes os órgãos e entidades integrantes da Conta Única do Tesouro Nacional (TRANSFERÊNCIA de recursos intra-SIAFI). | |
DAR e DARF, portanto, são documentos de RECEITAS. |
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MEDIDA APLICADA LTDA
