Sabendo que alterações orçamentárias possibilitam modificar a lei orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução, julgue o item a seguir, com referência à descentralização de créditos orçamentários e financeiros.

A anulação de uma descentralização interna de créditos inquinada terá de ser efetuada pela unidade concedente, mediante a utilização de nota de movimentação de crédito com o evento de anulação 30.0.XXX, ou por devolução pela unidade beneficiadora, utilizando-se o evento de devolução 30.0.XXX.

Mas enfim… a banca cobrou.

Nesse caso, a resposta está no Manual do SIAFI (estamos em 2025, isso não mudou, okay?):

4.7.1.1 – É a movimentação de créditos orçamentários iniciais ou adicionais entre UO integrantes de Ministérios/Órgãos distintos, realizada por meio de NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO-NC, utilizando eventos da classe 30.0.XXX.

4.7.1.2 – A anulação de Descentralização Externa de Créditos será efetuada pela UNIDADE CONCEDENTE, utilizando NC com o evento de anulação 30.0.XXX ou por devolução pela UNIDADE BENEFICIADORA utilizando o evento de devolução 30.0.XXX.

De todo modo, ficam três conhecimentos realmente importantes que podem cair em mais provas, aqui:

• a Tabela de Eventos tem seis dígitos (vimos isso no módulo do SIAFI do AFOmaria);
• os créditos podem ser cancelados mediante NC; e
• NC serve para movimentação de CRÉDITOS, não transferência financeira.