Cebraspe (Cespe)
Matéria: Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021 - Altera Lei 8.429/1992)
Assunto: Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa

Julgue o item a seguir à luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021.

A Lei n.º 14.230/2021 passou a exigir a efetiva ocorrência de dano patrimonial ao erário para a configuração da improbidade decorrente de ato que atente contra os princípios da administração pública.

Selecione uma alternativa.

Certo

Certo

Certo

Certo

Errado

Errado

Errado

Errado

Parabéns, você acertou! → Gabarito: Errado.

Que pena, você errou! → Gabarito: Errado.

Foto de Carol Alvarenga

Carol Alvarenga

  • Gabarito: a afirmativa é errada.

Comentário rápido

Para improbidade por violação a princípios, não se exige dano ao erário, mas sim conduta dolosa para violar o princípio.
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