No que diz respeito a desvio e excesso de poder e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.

É possível responsabilizar a administração pública por ato omissivo do poder público, desde que seja inequívoco o requisito da causalidade, em linha direta e imediata, ou seja, desde que exista o nexo de causalidade entre a ação omissiva atribuída ao poder público e o dano causado a terceiro.

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Comentário rápido

Exatamente. O Estado não responde só quando faz algo errado, mas também quando deixa de fazer algo que era sua obrigação (omissão). Para isso, é crucial provar que o dano foi consequência direta e imediata dessa omissão do poder público.
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