A respeito de responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.

A responsabilidade civil do Estado é objetiva com relação aos danos causados a terceiros por agentes públicos, seja por dolo ou culpa, podendo ser acordado o pagamento da reparação na esfera administrativa, desde que a administração pública reconheça desde logo a sua responsabilidade e haja entendimento entre os envolvidos quanto ao valor da indenização.

Selecione uma alternativa.

Certo

Certo

Certo

Certo

Errado

Errado

Errado

Errado

Parabéns, você acertou! → Gabarito: Certo.

Que pena, você errou! → Gabarito: Certo.

Comentário rápido

Exatamente! A responsabilidade do Estado é objetiva (independe de dolo ou culpa do agente para o terceiro ser indenizado). E a reparação do dano pode, sim, ser feita administrativamente, através de um acordo, se houver reconhecimento da responsabilidade pelo Estado e concordância sobre o valor. A via judicial não é a única forma.
Não há Cartão de Memória para esta questão

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Ninguém ainda respondeu a esta questão.