Acerca das normas jurídicas, avalie as afirmativas a seguir.

I. No Estado de Direito, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição.

II. As normas jurídicas devem criar os fundamentos de justiça e de segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico em um contexto de paz e de liberdade.

III. Os complexos objetivos da norma jurídica são expressos nas funções de integração, de planificação, de proteção, de regulação e de inovação.

Está correto o que se afirma em

I. No Estado de Direito, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição.

Questão absolutamente correta! No Estado de Direito, as normas jurídicas servem como instrumentos para concretizar os valores e princípios da Constituição. A “lei maior” desenha os direitos e garantias, e as normas infraconstitucionais vêm desdobrar e materializar esses comandos, tornando o texto constitucional uma realidade palpável no dia a dia!

II. As normas jurídicas devem criar os fundamentos de justiça e de segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico em um contexto de paz e de liberdade.

As normas jurídicas não são criadas ao acaso; elas buscam garantir justiça e segurança jurídica, formando a base para o desenvolvimento social harmônico. Sem normas eficientes e justas, não há paz, liberdade nem progresso social. É essa busca constante por equilíbrio que diferencia um Estado organizado de cenários de instabilidade!

III. Os complexos objetivos da norma jurídica são expressos nas funções de integração, de planificação, de proteção, de regulação e de inovação.

Certo. A questão traz uma super síntese da doutrina sobre as funções das normas jurídicas: integração (busca compensar desigualdades e unir a sociedade), planificação (propicia organização e direção às ações do Estado), proteção (defende direitos frente a abusos, inclusive do próprio Estado), regulação (orienta comportamentos, moldando relações sociais), inovação (permite adaptação da ordem jurídica às novas necessidades sociais). Este assunto cai pouco em concursos…