No que se refere à elaboração e à fiscalização de contratos, julgue o item que se segue, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 14.133/2021.

Considerando-se o papel de representante do ente contratado a ser desempenhado pelo preposto, é vedado à administração recusar a indicação do preposto pela contratada.

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Comentário rápido

Em caso de irregularidades na execução do contrato, cabe ao fiscal do contrato adotar medidas para regularização, como comunicação à contratada e, se persistirem os problemas, à autoridade competente, reforçando o papel ativo e diligente do fiscal previsto na legislação atual.

O contratado deve manter quem em local de obra?

Preposto (ou seja, pessoa que age em nome de outra).

Isso está de acordo com a NLL:

Art. 118. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.

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