Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o item a seguir, relativos aos processos licitatórios e à gestão de contratos.
A gestão de contratos envolve o gerenciamento de relações estabelecidas entre a administração pública e terceiros, sob o regime jurídico de direito privado.
Como os contratos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 são regulados?
Conforme a NLL: Art. 89. Os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. |
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