Com relação à fiscalização e segurança do trabalho na execução de obras e serviços, e ao que estabelece a Lei de Licitações, julgue o item a seguir.

O início da execução de obras e serviços públicos está condicionado apenas à existência da respectiva ordem de autorização pela administração.

O contrato, conforme as peculiaridades do seu objeto e do seu regime de execução, deverá conter uma cláusula que estabeleça um período anterior à expedição da ordem de serviço. Esse período tem a finalidade de permitir a:

• verificação de pendências,
• liberação de áreas,
• ou adoção de outras providências necessárias

...para garantir a regularidade do início da execução do contrato.

Exemplo prático:

Antes de autorizar uma empresa a iniciar uma obra pública, o contrato pode prever um prazo para conferir se a área está desocupada, se todas as licenças foram obtidas ou se outros documentos ainda precisam ser apresentados, evitando problemas no começo da execução.