Com relação aos processos licitatórios, julgue o item seguinte.
O edital é considerado a lei externa da licitação, pois fixa as condições de realização do contrato e vincula a administração pública e os proponentes.
O que é o princípio da vinculação ao instrumento convocatório?
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Administração pública: a administração pública deve seguir estritamente o que foi definido no edital, sem desvios ou alterações. Licitantes: os participantes da licitação também estão vinculados ao edital. Propostas ou ações que não estejam em conformidade com o edital podem resultar na desclassificação do licitante. |
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MEDIDA APLICADA LTDA