Julgue o próximo item, referentes a serviços públicos.

A aplicação da teoria da imprevisão para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato está vinculada ao princípio da continuidade dos serviços públicos.

O princípio da continuidade do serviço público diz que serviços de interesse da população (como saúde, transporte, iluminação etc) não podem ser interrompidos, pois a sociedade depende deles no dia a dia.

Ou seja, mesmo se houver problemas administrativos, greves ou falta de pagamento a empresas terceirizadas, a prestação desses serviços deve continuar para não prejudicar o cidadão.

A teoria da imprevisão é um princípio do Direito Administrativo aplicada aos contratos firmados pela Administração Pública.

Consiste na possibilidade de revisão contratual quando fatos extraordinários e imprevisíveis, alheios à vontade das partes, tornam a execução do contrato excessivamente onerosa para uma delas, geralmente o contratado.

Exemplos de aplicação

Guerras, catástrofes naturais, pandemias, mudanças legislativas radicais e outros fatos que causem forte impacto imprevisível sobre o contrato.

A principal doutrinadora brasileira que trata sobre o tema é Maria Sylvia Zanella Di Pietro.