Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Em razão do princípio da formalidade adotado pela administração pública, não se admite a forma eletrônica na celebração de contratos e termos aditivos.

Selecione uma alternativa.

Certo

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Certo

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Errado

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Errado

Errado

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Comentário rápido

A vedação à forma eletrônica na celebração de contratos e aditivos é equivocada, pois a Lei 14.133/2021 expressamente permite instrumentos contratuais eletrônicos, alinhando-se à modernização das contratações públicas e à promoção de maior transparência, celeridade e segurança jurídica.

Como funciona a assinatura eletrônica em contratos administrativos?

CONTRATOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS (§3º)

  • Grande inovação: permite assinatura digital
  • Depende de regulamentação específica
  • Moderniza e agiliza o processo de contratação

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