Acerca da padronização dos procedimentos de contratação, da sustentabilidade nas contratações e da política de governança e gestão das contratações no âmbito da justiça do trabalho, julgue o item seguinte.

A fim de garantir a transparência do processo licitatório, o edital de licitação deve prever as obrigações do contratante.

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Comentário rápido

O edital deve prever as obrigações do contratado (e não do contratante), já que a função do edital é ditar as regras para participação e execução contratual, detalhando o que se espera da empresa vencedora, sem impor obrigações ao órgão licitante além das decorrentes da legislação.
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