A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.

No processo licitatório, caso a administração pública não realize a convocação do licitante vencedor dentro do prazo estipulado, ficam os licitantes desobrigados dos compromissos anteriormente assumidos.

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Se a administração pública deixar de convocar o licitante vencedor dentro do prazo estabelecido, os licitantes ficam desobrigados dos compromissos assumidos, podendo a proposta não ser mais mantida. Isso protege o interesse legítimo do particular, evitando que sua proposta fique indefinidamente vinculada.

O que acontece com o licitante após expirar o prazo de validade da proposta sem convocação para contratar?

Conforme art. 89 da NLL, decorrido o prazo de validade da proposta indicado no edital sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

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