Julgue o item que se segue, a respeito dos poderes e deveres do administrador público.
O dever de agir exige que o administrador público atue em consonância com os princípios da moralidade e honestidade administrativa.
O dever de agir, de fato, exige que o administrador público atue e não se omita quando a lei o impõe.
Já a atuação em consonância com os princípios da moralidade e honestidade administrativa está mais diretamente ligada ao dever de probidade, que é um dever específico e fundamental. Embora interligados, são conceitos com focos distintos.
| Não basta apenas seguir a lei (legalidade formal); é preciso agir com honestidade, ética, boa-fé e lealdade. | |
| A conduta do administrador deve ser pautada pelos padrões morais da sociedade e pela honestidade na gestão da coisa pública. |
O que é o poder-dever da administração pública?
O conceito de "poder-dever" é uma das pedras angulares do Direito Administrativo e é fundamental para entender como os agentes públicos devem atuar. Imagine que um agente público recebe uma "ferramenta" (um poder) para realizar suas tarefas. Essa ferramenta não é dada para ele usar como e quando quiser, para seu benefício pessoal. Ela é entregue com uma instrução clara: "você tem o poder de usar esta ferramenta, e você tem o dever de usá-la sempre que a situação exigir, para o bem de todos". | |
Analogia Simples: Pense em um bombeiro. Ele tem o poder (treinamento, equipamentos, autoridade) para apagar incêndios e salvar vidas. Se ele vê um prédio em chamas com pessoas dentro, ele não pode simplesmente dizer: "Ah, hoje não estou a fim". Ele tem o dever de usar seus poderes para agir. Seu poder de atuar é, intrinsecamente, um dever de atuar. |
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