A respeito de agentes públicos e poderes administrativos da administração pública, julgue o próximo item, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).

O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas comissivas quanto de condutas omissivas da administração e, em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato administrativo.

Perfeito! O abuso de poder, que torna o ato administrativo ilegal, não se limita apenas a ações positivas (condutas comissivas) do agente público. Ele também pode ocorrer por meio de uma omissão (conduta omissiva), quando o agente deixa de praticar um ato que deveria, extrapolando seus limites ou desviando-se da finalidade legal. Em ambos os casos, a ilegalidade macula o ato.