Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao abuso de poder, julgue o item seguinte.

Abuso de poder constitui defeito que, em geral, surge desde o início do processo de produção do ato administrativo.

Não necessariamente! O abuso de poder, seja na forma de excesso de poder ou desvio de finalidade, é um vício que invalida o ato administrativo. Ele pode surgir desde o início, na concepção do ato, se o agente já age fora de sua competência ou com intenção desviada. Contudo, um ato pode nascer válido e, posteriormente, durante sua execução ou em atos subsequentes, ocorrer o abuso. O importante é que, uma vez caracterizado, o abuso torna o ato ilegal.