Considerando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue o próximo item.

Se um prefeito desapropriar imóvel privado a fim de atingir um desafeto político seu, ficará caracterizado desvio de finalidade, ainda que a referida autoridade seja competente para o ato e este seja, em tese, cabível.

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Certo

Certo

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Errado

Parabéns, você acertou! → Gabarito: Certo.

Que pena, você errou! → Gabarito: Certo.

Comentário rápido

Certíssimo! Mesmo que o prefeito tenha competência para desapropriar e o ato de desapropriação seja, em tese, possível para aquela situação, se a sua real intenção ao praticar o ato for atingir um desafeto político (um interesse pessoal, e não público), configura-se o desvio de finalidade. O ato administrativo, embora formalmente possa parecer correto, estará viciado na sua finalidade, que deve ser sempre o interesse público.
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