Acerca dos atos administrativos e dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.

Considera-se manifestação do poder hierárquico a faculdade de a administração pública punir internamente infrações praticadas por seus servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa de seus órgãos e serviços.

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A faculdade de punir internamente infrações cometidas por servidores ou outras pessoas sujeitas à disciplina administrativa é a principal característica do poder disciplinar.

O poder hierárquico, por outro lado, se manifesta pela organização interna, pela relação de subordinação, pela possibilidade de dar ordens, fiscalizar, delegar e avocar competências. Embora um superior hierárquico possa aplicar uma sanção disciplinar, o fundamento da punição em si reside no poder disciplinar.

Quais as características do poder disciplinar?

  • Deriva do poder hierárquico
    • Mas não é o poder hierárquico em si
    • (FGV - certa) Juntamente com o poder disciplinar, o poder hierárquico sustenta a ordem administrativa.

  • É o poder que a Administração Pública tem para penalizar seus servidores por infrações funcionais.
  • Sanções contra servidores e particulares com vínculo com a Administração Pública.
  • Há penalidade SEMPRE motivada.
Poder disciplinar-01

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