Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.

O poder disciplinar confere à administração pública a prerrogativa de apurar infrações e aplicar sanções aos servidores públicos, bem como às pessoas físicas e jurídicas privadas que estabeleçam relação jurídica especial com ela.

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O poder disciplinar é a prerrogativa da administração pública de investigar infrações e aplicar as devidas sanções não apenas aos servidores públicos, mas também a particulares (pessoas físicas ou jurídicas) que tenham um vínculo jurídico especial com o Estado, como é o caso de empresas contratadas por meio de licitação.

Quais as características do poder disciplinar?

  • Deriva do poder hierárquico
    • Mas não é o poder hierárquico em si
    • (FGV - certa) Juntamente com o poder disciplinar, o poder hierárquico sustenta a ordem administrativa.

  • É o poder que a Administração Pública tem para penalizar seus servidores por infrações funcionais.
  • Sanções contra servidores e particulares com vínculo com a Administração Pública.
  • Há penalidade SEMPRE motivada.
Poder disciplinar-01

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