Caio, servidor público federal, mantinha sob sua chefia imediata sua irmã Maria, que ocupava cargo de confiança. O chefe da repartição, ao tomar conhecimento da situação, instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de Caio, concedendo-lhe ampla defesa e contraditório. Ao final do processo, o chefe da repartição proferiu decisão aplicando a Caio pena disciplinar de advertência, tendo indicado os pressupostos de fato, porém deixado de indicar os pressupostos de direito que ensejaram a sua decisão. Caio interpôs recurso contra a decisão citada, requerendo a sua nulidade tanto por ausência de competência do chefe de repartição quanto por ausência de motivação explícita do ato por este praticado.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Ao aplicar a penalidade administrativa a Caio pela prática de ato irregular no exercício de sua função pública, o chefe da repartição exerceu o poder disciplinar.
Perfeito! Ao aplicar uma penalidade administrativa a um servidor público, como a advertência a Caio, devido a uma irregularidade cometida no exercício de suas funções, o chefe da repartição está utilizando o poder disciplinar.
Esse poder é a ferramenta que a administração tem para apurar infrações e aplicar sanções aos seus agentes e àqueles que possuem um vínculo especial com ela.
Quais as características do poder disciplinar?
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