Maria requereu a expedição de certidão em determinada autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal. Passados mais de 15 dias da solicitação, Caio, servidor comissionado da referida autarquia e responsável pela emissão do citado documento, deixou de fazê-lo, o que gerou dano a Maria. Indignada, ela apresentou recurso ao chefe de Caio, formulou denúncia à corregedoria da autarquia e ajuizou ação pleiteando indenização, tendo demonstrado o prejuízo sofrido.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A apreciação do recurso pelo chefe de Caio representa controle da administração pública mediante exercício do poder hierárquico.

Selecione uma alternativa.

Certo

Certo

Certo

Certo

Errado

Errado

Errado

Errado

Parabéns, você acertou! → Gabarito: Certo.

Que pena, você errou! → Gabarito: Certo.

Comentário rápido

Exatamente! Quando o chefe de Caio analisa o recurso apresentado, ele está exercendo o poder hierárquico. Essa é uma das manifestações mais importantes da hierarquia: a capacidade de um superior rever os atos de seus subordinados, garantindo a unidade de direção e a correção das decisões dentro da estrutura administrativa. É como um controle de qualidade interno!

Quais são os possíveis efeitos do poder hierárquico?

  • Superior pode dar ordens ao subordinado.
  • Subordinado deve obedecer, salvo se as ordens forem manifestamente ilegais.
  • Autotutela.
  • Delegação de competências.
  • Avocação de competências.
Efeitos do poder hierárquico

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