No que se refere às autarquias, à vinculação dos atos administrativos, aos princípios expressos e implícitos da administração pública e à organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente.

No âmbito da administração pública, admite-se a delegação de competências desde que ela não implique a transferência de prerrogativas essenciais à atividade estatal e que o delegante responda pelos atos praticados.

Selecione uma alternativa.

Certo

Certo

Certo

Certo

Errado

Errado

Errado

Errado

Parabéns, você acertou! → Gabarito: Certo.

Que pena, você errou! → Gabarito: Certo.

Comentário rápido

Show de bola, essa está certíssima! A delegação de competências é uma ferramenta fantástica para agilizar a administração, mas com responsabilidade!

Não se pode delegar aquelas tarefas que são a essência do poder estatal. E mesmo quando se delega, quem delegou (o delegante) continua de olho e responde pelos atos praticados pelo delegado.

Quais são as características da delegação?

  1. Revogável: A delegação pode ser retirada a qualquer momento pela autoridade que a concedeu.
  2. Discricionária: A decisão de delegar é baseada no juízo de conveniência e oportunidade da autoridade competente.
  3. Prazo Determinado: A delegação é geralmente concedida por um período específico, após o qual pode ser renovada ou encerrada.
  4. Responsabilidade do Delegado: O delegado assume a responsabilidade pelos atos praticados no exercício da competência delegada.
Características da delegação

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Ninguém ainda respondeu a esta questão.

plugins premium WordPress