Acerca dos agentes administrativos, julgue o item a seguir.

A admissão em regime de emprego público exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, com vínculo de natureza contratual, visto que se materializa por meio de contrato de trabalho.

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A afirmativa está correta ao descrever as características do emprego público. Realmente exige concurso público de provas ou provas e títulos, conforme art. 37, II da CF/88. A diferença para o cargo público está no vínculo: enquanto o servidor estatutário tem vínculo institucional regido por estatuto, o empregado público tem vínculo contratual regido pela CLT, materializado por contrato de trabalho.

Empresas públicas e sociedades de economia mista precisam realizar concurso público para contratar seus empregados?

Sim! O art. 37, II da CF/1988 exige concurso público tanto para cargos quanto para empregos públicos, sem distinção entre administração direta ou indireta.

  • O emprego público possui vínculo contratual regido pela CLT, materializado por contrato de trabalho.
  • Já o cargo público tem vínculo estatutário, regido por lei específica (estatuto).

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