Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte.
A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o provimento de função pública ocorre somente mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.
O erro está em afirmar que função pública exige concurso público.
Função pública é diferente de cargo público: não tem criação por lei, é exercida por servidores efetivos como acréscimo de responsabilidades (função gratificada) ou por contratados temporários. O concurso público é exigido apenas para cargos efetivos, não para funções públicas.
Todo provimento de cargo público exige concurso?
Não. O concurso é exigido apenas para provimento originário (primeiro ingresso no serviço público). | |
Provimentos derivados como promoção, readaptação e reversão não exigem novo concurso, pois o servidor já foi aprovado anteriormente. |
Qual a diferença entre cargo em comissão e função de confiança quanto aos ocupantes?
Cargos em comissão podem ser ocupados por qualquer pessoa (servidor ou não). | |
Funções de confiança são exclusivas de servidores ocupantes de cargo efetivo, destinando-se apenas a atribuições de direção, chefia e assessoramento. |
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