Em relação aos agentes públicos, julgue o próximo item.

No que se refere ao exame psicotécnico, além de previsão legal, são exigidos mais três requisitos para que seja válida a sua exigência em certames públicos: ser pautado em critérios objetivos e científicos, ser compatível com as atribuições normais do cargo e ser ofertado direito de recurso na via administrativa.

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Comentário rápido

A questão reproduz perfeitamente os requisitos estabelecidos pelo STF para validade do exame psicotécnico: previsão em lei (não apenas no edital), critérios objetivos e científicos (não subjetivos), compatibilidade com as atribuições do cargo e garantia de recurso administrativo. Todos esses elementos são cumulativos e obrigatórios.

Quais são os requisitos para validade do exame psicotécnico em concursos?

São necessários 4 requisitos:

  1. Previsão legal
  2. Critérios objetivos e científicos
  3. Compatibilidade com as atribuições do cargo
  4. Direito de recurso administrativo. A mera previsão em edital, sem lei autorizadora, torna o exame inválido

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