A respeito da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.

É possível que edital de concurso público preveja a participação de concorrentes de determinado sexo em detrimento do outro.

Selecione uma alternativa.

Certo

Certo

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Errado

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Comentário rápido

A questão está correta porque o STF admite restrição por sexo em concursos quando a natureza das atribuições do cargo justificar, como agentes penitenciários femininos para presídios femininos. A discriminação deve ser proporcional e ter fundamento nas peculiaridades do cargo, não violando o princípio da isonomia quando houver justificativa razoável.

É possível restringir vagas em concurso público a candidatos de determinado sexo?

Sim, excepcionalmente!

  • Quando a natureza das atribuições do cargo justificar (ex: agente penitenciário feminino para presídios femininos).
  • Deve haver previsão legal e demonstração da necessidade específica, respeitando o princípio da proporcionalidade.

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