No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue o próximo item.

A nomeação para cargo de provimento efetivo será realizada mediante prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos ou, em algumas situações excepcionais, por livre escolha da autoridade competente.

Cargo público = conceito amplo. Abrange todo tipo de cargo.

Cargo público efetivo = quando o provimento for por concurso público (pode ser estatutário ou celetista – os dois casos são cargos efetivos).

Cargo/Emprego Público = conceito amplo que abrange todas as formas de vínculo com a Administração Pública

Efetivo = quando o provimento é por concurso público, independentemente do regime jurídico:

• Cargo público efetivo: regime estatutário
• Emprego público efetivo: regime celetista

Quadro Correto:

Exemplos Práticos:

• Analista do Banco do Brasil → Emprego público efetivo (CLT)
• Analista do INSS → Cargo público efetivo (Estatutário)
• Ambos são efetivos porque ingressaram por concurso público

O termo "efetivo" indica:

• Ingresso por concurso público
• Vínculo permanente (não precário)
• Proteção contra dispensa imotivada