Considerando as normas regulamentadoras das atividades e do seu exercício pelos agentes públicos, julgue o item subsequente.
A forma de ingresso para exercer qualquer cargo, emprego ou função pública é por meio de concurso público, conforme legislação vigente.
A afirmativa está incorreta porque existem várias formas de ingresso no serviço público sem concurso. Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, as funções de confiança são exercidas por servidores efetivos sem novo concurso, e há contratações temporárias por processo seletivo simplificado. O concurso público é obrigatório apenas para cargos efetivos, conforme art. 37, II da CF/88.
Qual a diferença entre cargo em comissão e função de confiança quanto aos ocupantes?
Cargos em comissão podem ser ocupados por qualquer pessoa (servidor ou não). | |
Funções de confiança são exclusivas de servidores ocupantes de cargo efetivo, destinando-se apenas a atribuições de direção, chefia e assessoramento. |
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MEDIDA APLICADA LTDA
