Com relação aos agentes administrativos, julgue o item a seguir.
Os candidatos inscritos em concurso público não têm direito adquirido à realização do certame.
A afirmativa está correta porque a mera abertura de inscrições não gera direito adquirido à realização do concurso. A administração pode, por motivos de conveniência e oportunidade devidamente justificados, cancelar ou suspender o certame antes de sua homologação. O STF já decidiu que só há direito adquirido após a homologação do concurso e dentro do prazo de validade.
A Administração pode cancelar um concurso público após publicado o edital?
Sim, desde que por motivos de conveniência e oportunidade devidamente justificados. | |
Os candidatos não têm direito adquirido à realização do certame, mas têm direito à devolução da taxa de inscrição se o concurso for cancelado. |
Junte-se a 2.856 concurseiros.
MEDIDA APLICADA LTDA