No que se refere a noções de legislação administrativa, julgue o item subsequente.

A admissão em cargo público se dá exclusivamente para brasileiros natos mediante concurso público.

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Comentário rápido

A afirmativa contém dois erros graves. Primeiro, a Constituição permite que tanto brasileiros natos quanto naturalizados e até estrangeiros (na forma da lei) possam ocupar cargos públicos, conforme art. 37, I da CF/88. Segundo, nem toda admissão em cargo público exige concurso, pois existem os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme art. 37, II da CF/88.

Quais são os requisitos de acesso a concursos?

  • Nacionalidade brasileira
  • Gozo dos direitos políticos
  • Quitação com obrigações militares e eleitorais
  • Nível de escolaridade exigido
  • Idade mínima de 18 anos
  • Aptidão física e mental

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