No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item seguinte à luz da Lei Complementar distrital n.º 840/2011, da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O candidato aprovado em cadastro de reserva adquirirá o direito subjetivo à nomeação caso sua posição passe a se enquadrar nas vagas imediatas previstas no edital devido à desistência de candidatos nomeados classificados nas vagas imediatas.
Como o STJ trata a situação do primeiro candidato do cadastro de reserva quando há desistência de aprovado dentro das vagas?
O STJ entende que ele "herda" a vaga e adquire direito subjetivo à nomeação, pois passa a ocupar posição dentro do número de vagas que a Administração declarou necessitar ao publicar o edital. |
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MEDIDA APLICADA LTDA
