Cebraspe (Cespe)
Matéria: Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021 - Altera Lei 8.429/1992)
Assunto: Dos Atos de Improbidade

A tipificação dos atos de improbidade administrativa e suas respectivas sanções sofreram marcantes mudanças com a edição da Lei n.º 14.230/2021.

A esse respeito, julgue o item a seguir, com base no entendimento do STF.

Os atos de improbidade que atentem contra os princípios da administração pública exigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado e independem do efetivo enriquecimento ilícito dos agentes públicos envolvidos para serem passíveis de sancionamento.

Selecione uma alternativa.

Certo

Certo

Certo

Certo

Errado

Errado

Errado

Errado

Parabéns, você acertou! → Gabarito: Certo.

Que pena, você errou! → Gabarito: Certo.

Foto de Carol Alvarenga

Carol Alvarenga

  • Gabarito: a afirmativa é certa.

Comentário rápido

A Lei 14.230/2021 trouxe mudanças marcantes: por exemplo, agora é preciso que o dano ao bem jurídico seja relevante, mas o enriquecimento ilícito não é pré-requisito para punir quem atente contra princípios da administração.
Não há Cartão de Memória para esta questão

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Ninguém ainda respondeu a esta questão.

As notícias das quais todo concurseiro precisa, por e-mail! 🌟

Junte-se a 2.856 concurseiros.

SOBRE A ESQUEMARIA
  • Contato
  • Termos de uso
  • Políticas de privacidade
OUTROS LINKS DO SITE
REDES SOCIAIS
Dados legais da ESQUEMARIA / Medida Aplicada

MEDIDA APLICADA LTDA

CNPJ 24.904.658/0001-96
QNE 26 lote 10, sala 233 
CEP 72125-260
Taguatinga Norte – DF