A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.

Somente os danos ocasionados por agentes pertencentes aos quadros das pessoas jurídicas de direito público dão ensejo à responsabilidade civil do Estado.

Falso. A responsabilidade civil do Estado também pode surgir de danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito privado que sejam prestadoras de serviços públicos (como concessionárias e permissionárias), desde que esses agentes estejam atuando nessa qualidade.